Artigo escrito

  • em 15.08.2010
  • às 02:19 PM
  • por sebraerj

Como agir quando o consumidor não busca seu produto de volta? 185

ago15

Muitas vezes nos deparamos com situações onde alguns consumidores “esquecem”, em caráter permanente, os produtos deixados para a realização de determinados serviços nos estabelecimentos das empresas onde esses serviços foram prestados. Isto costuma acontecer com serviços de reparos de calçados, roupas, bolsas, bicicletas e até mesmo em lavanderias.

O que empresário pode fazer quando isto acontecer?

Este é um assunto complexo que merece uma análise cuidadosa. Vejamos inicialmente o que os órgãos de defesa dos consumidores dizem a este respeito.

Posição dos órgãos de defesa do consumidor:

O posicionamento dos órgãos de defesa do consumidor é no sentido de que o prestador de serviços não pode, em nenhuma hipótese, vender ou doar o produto deixado pelo consumidor para receber algum tipo de serviço, exceto se houver autorização judicial para isto.

A justificativa para essa posição é que essas entidades entendem que existe um contrato tático (implícito, que apesar de não ter sido expresso é subentendido pelas partes) de depósito entre o consumidor e o prestador de serviços referente ao produto deixado no estabelecimento para receber os serviços combinados, cuja matéria é regulada pelo Código Civil.

Acontece que o Código Civil, ao tratar desses depósitos, estabeleceu em seu artigo 629 que o depositário (aquele que recebe o produto) é obrigado a guardá-lo, conservando-o com cuidado e diligência, restituindo-o quando isso for exigido pelo depositário (aquele que entregou o produto).

Além disso, o Código Civil estabelece que o depositário que não pode dispor do bem depositado (vendê-lo, doá-lo, tomá-lo para uso próprio), e se ele fizer isso responderá ao depositante pelas perdas e danos causados (art. 640), não podendo sequer vender o referido produto para compensar eventuais dívidas que o depositante tiver com ele (art. 638).

Em se tratando de depósito, a única alternativa deixada pelo Código Civil para o depositário se livrar da obrigação da guarda do bem depositado é ingressando na justiça com uma ação requerendo o depósito judicial daquele bem (art. 635).

Entretanto, como aplicar essas orientações no caso das micro e pequenas empresas que dificilmente possuem recursos financeiros para arcarem com ações judiciais requerendo o depósito judicial ou outra medida do gênero, não dispondo sequer de espaço disponível para a guarda desses produtos?

O combinado não é caro:

Uma alternativa sensata e legal para lidar com este tipo de problema é combinar com seu consumidor, sempre por escrito, o que será feito se o produto não for retirado pelo cliente dentro de determinado prazo.

Isto pode ser feito incluindo no próprio orçamento um campo onde o consumidor se declare “ciente” e “de acordo” com as seguintes cláusulas:

1ª) A manutenção do produto junto ao seu estabelecimento não configura nenhuma forma de depósito. Esta cláusula serve para evitar assim que algum órgão de defesa considere que houve depósito tácito;

2º) O consumidor autoriza prévia e expressamente a doação para uma entidade de caridade daquele produto caso ele não seja retirado dentro de determinado prazo, isto nos casos em que o serviço tiver sido pago antecipadamente; ou,

3º) O consumidor autoriza prévia e expressamente a venda do produto para o pagamento dos serviços efetuados, tendo direito ao recebimento de eventual saldo positivo ou tendo o dever de efetuar o pagamento da diferença restante, conforme o valor apurado com a venda do produto e o seu débito.

É importante frisar que, em qualquer um desses casos, o prestador de serviços deverá guardar tanto o recibo da doação feita como o da venda, pelo prazo de no mínimo 5 anos, apresentando-os quando solicitado pelo consumidor.

Esperamos que com essa medida simples o empresário tenha maior segurança para o desenvolvimento de suas atividades, ao passo que os consumidores tenham maior responsabilidade na contratação desses tipos de serviços.

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Sobre o autor: Boris Hermanson é consultor Sebrae-SP

Este texto é de responsabilidade do seu autor não refletindo, necessariamente, a opinião do Sebrae/RJ

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Existem 185 comentários para este assunto

  1. alice disse:

    BOA TARDE , SOU FUNCIONARIA DE UMA LAVANDERIA E O OCORRIDO FOI O SEGUINTE SEGUINTE: um cliente deixou umas 5 peças na lavanderia dia 17 de JANEIRO EM UM SÁBADO FINAL DE EXPEDIENTE COLOQUEI AS PEÇAS EM UMA BOLSINHA PARA DESCRIMINAR PEÇA POR PEÇA NA SEGUNDA E ASSIM FOI FEITO MAIS QUANDO FUI OLHAR DIREITO A PEÇA VERIFIQUEI UM FURO EM UM DOS VESTIDOS IMEDIATAMENTE FOI LIGADO PARA O CLIENTE PARA INFORMAR O DEFEITO E SABER E A PEÇA PODERIA SER LAVADA OU NÃO , A PEÇA NÃO FOI LAVADA E FICOU NA LAVANDERIA PARA O CLIENTE VIM OLHAR A PEÇA NO DIA 20 DE FEVEREIRO COM MAIS DE UM MÊS O CLIENTE VEIO BUSCAR AS PEÇAS E NÃO AUTORIZOU A LAVAGEM DA PEÇA LEVANDO -A DEPOIS DE UM MES NO DIA 31 DE MARÇO DE 2015 VEIO COM SUAS 2 FILHAS E ELE DIZENDO QUE A PEÇA FOI DEIXADA EM PERFEITO ESTADO E QUE TINHA SIDO NA LAVANDERIA O FURO MAIS O QUE ACONTECE QUE A PEÇA NÃO FOI LAVADA E O CLIENTE QUER OUTRA PEÇA QUE É NO VALOR DE 500.00 , ME PRESSIONARAM A COMPRAR OUTRA PEÇA E ACEITE TAMBEM PARA NÃO PERDER O EMPREGO E ELES COM TOM AUTORITARIO E BASTANTE NERVOSOS PEDIRAM PARA EU ASSINAR A NOTA DIZENDO QUE IRIA PAGAR , QUANDO ME ACALMEI ME DEI CONTA QUE ACEITEI MAIS A PEÇA NÃO FOI LAVADA E LIGUEI PARA FALAR NOVAMENTE COM A CLIENTE QUE MUITO NERVOSA VEIO E DISSE E IRIA COLOCAR NA JUSTIÇA SE EU NÃO PAGASSE A PEÇA O QUE DEVO FAZER?

  2. josé Ronney disse:

    Possuo uma oficina de motos e, alguns clientes colocaram seus veículos para reparos, alguns já tem mais de ano, o que me vem causando transtornos. Já coloquei um quadro com a advertência de que a permanência por mais de 30 dias me forçaria a dar conhecimento as instituições legais do abandono desses veículo, essa atitude procede?

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  5. carmen duarte disse:

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  17. Delcilene Dean Batista disse:

    eu gostaria de saber qual os meus direitos em relaçao com a se

    guinte situaçao:deixei em uma assistencia de informatica um aparelho telefonico sem fio no di 18-12-2014,PARA REPARO POISO MESMO COM APENAS TRES MESES DE USO RECEBIA CHAMADAS MAS NAO REALIZAVA,NAO LEVEI PARA GARANTIA PQ PERDIE A NOTA FISCAL.SEMPRE QUE IA SABER REFERNTE O REPARO OAS PESSOAS QUE SE DIZIAM SER FUNCIONARIOS NOS QUAIS SEMPRE QUE IA ERA UM DIFERENTE NA DIFICULDADE DE ENCONTRAR O RESPONSAVEL DO ESTABELECIMENTO SEMPRE DIZIAM QUE NAO SABIAM,MARCAVAM O NUMERO DO TELEFONE PARA O DONO M DAR POSIÇAO O QUAL NUNCA RECEBEI LIGAÇAO ALGUMA E O MESMO ALEGA QUE LIGOU.UMA DAS VEZES ENCONTREI O PROPIETARIO E ELE DISSE QUE ERA A PLACA COM DEFEITO QUE IRIA FAZER A COTAÇAO.PASSEI OUTRA VEZ O MESO ME FALOU QUE ESTA PLACA CUSTAVA UNS 50,00 A 60,00REAIS,EU DESCORDEI DO CONSERTO POIS O APARELHO CUSTOU NA EPOCA 90,00 REAIS,AI FALEIQUE IRIA LEVAR O APARELHO ELE PEDIU QUE PASSASSE DEPOIS POIS O MESMO ESTAVA ABERTO.PASSEI NOVAMENTE NO LOCAL O FUNCIONARIO FALOU NOVAMENTE QUE O DONO NAO HAVIA DEIXADO NADA COM ELES.NOVAMENTE FUI AO LOCAL MAIS UMA NOVA PESSOA ME ATENDEU UMA MOÇA E MARCOU MEUS TELEFONES EM UM CADERNO PARA RETORNO O QUE NAO ACONTECEU.EM UMA OUTRA TENTATIVA DE PEGAR O APARELHO O PROPIETARIO SE ENCNTRAVA E DISSE QUE AINDA NAO HAVIA FECHADO O APARELHO…AI DEI UNS DIAS QD RETORNEI O ESTABELECIMENTO HAVIA MUDADO DE ENDEREÇO O QUAL FUI ATE LA E SE ENCONTRAVA FECHADO.ATE QUE UM DIA ENCONTREI AS PORTAS ABERTAS E OUTRO FUNCIONARIO ME DISSE QUE ESTAVAM ARRUMANDO OS PRODUTOS E QUE NAO ESTAVA ENCONTRANDO O MEU APARELHO PEDIUPRA PASSAR DEPOIS.PASSEI MAISUMA VEZ ESTAVA O PROPIETARIO E SUA ESPOSA COM SEU FILHO PEQUENO PROCURARAM POR UM DETERMINADO TEMPO E ENCONTRARAM SOMENTE A BASE DO APRELHO RIGOROSAMENTE TODA RISCADA,SENDO QUE:ENTREGUEI NA CAIXA E EMBALAGEM ORIGINAL,,NOVAMENTE PEDIRAM PARA PASSAR DEPOIS PASSEI E ASUPOSTA MLHER QUE TIVE O CONHECIMENTO QUE SE TRATAVA DE SUA ESPOSA O QUAL REALMENTE NAO TENHO COMO AFIRMAR FALOU QUE NAO ENCONTRARAM O APARELHO QUE IRIA FALAR COM O RESPONSAVEL PARA VER O Q IRIA SER FEITO.ISSO SE PASSARAM 7 MESES.FUI NO LOCAL NOVAMENTE FALEI COM O PROPIETARIO E ELE SINICAMENTE COM DESPREZO FALOU QUE CONTINUAVA A PROCURA DO APARELHO…AI EU DESABAFEI,DISSE A ELE QUE EU QUERIA Q FOSSE RESOLVIDO PELO O TEMPO,O MESMO ALEGOU Q PASSEI MAIS DE 3 MESES SEM PROCURA-LO O QUAL NAO CONFERE TIVEMOS UMA PEQUENA DISCURSAÕ ME EXALTEI ,POIS FUI MAL TRATADA O MESMO PQ HAVIA OUTRAS 2 PESSOAS NO LOCAL MENOSPREZAVA DIZENDO QUE 90,00 REAIS PRA ELE NAO ERA NADA E DFALEI ENTAO ME PAGA O APARELHO DESCONVERSOU O MESMO E SAIE DO ESTABELECIMENTO DANDO MAIS UMA SEMANA DE PRAZO E POR ULTIMO O MESMO DISSE QUE NAO IRIA OBDECER PRAZO……O QUE FAZER E QUAIS OS MEUS DIREITO E DEVERES?????

  18. Moacyr dutra disse:

    Boa tarde,acabo de ter um problema com um cliente.
    Gostaria de um esclarecimento!
    Sou um MEI. …Tenho uma loja de manutenção, digo manutenção básica p funcionamento destas bikes, minha oficina tem 4 metros por 2 metros hoje tenho cerca de 6 a ponto de sucata entulhando o quintal de minha residência à 5 meses , por que em uma loja nesse tamanho essa quantidade todos os dias retirando e guardando…n poderia fazer mais manutenções p ninguém por falta de espaço.
    A 1 mês atrás me descartei de 3 que tinham 5 meses entalhadas na chuva e a dona veio a aparecer agora reivindicando uma que deixou a 6 meses só p fazer um orçamento!
    Me chamando de ladrão e burro!
    Que medida tomo a partir dessa base de informações?

  19. Lina Leist disse:

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  20. Christina disse:

    A 3 anos deixei de exercer a profissão de fotografia e a 6 anos fiz um evento de casamento que no decorrer dos 2 primeiros anos insistentemente corri atras do cliente pedindo dados para edição da filmagem….edição do album e até entreguei uma prévia de edição do casamento e todo o arquivo das fotos originais aos mesmos. E nada do cliente nos retornar para tal procedimento. Passaram se 5 anos e somente agora os mesmos retornaram pedindo o trabalho contratado na época exigindo data para entrega. Neste caso como devo proceder já que não trabalho mais com este produto, sem contar que o valor pago na época de defazou e não tenho mais os fornecedores de tal produto para iniciar tal procedimento. Gostaria de saber como proceder neste caso.

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    Posso vender o equipamento para cobrir custos?

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