Artigo escrito

  • em 15.08.2010
  • às 02:19 PM
  • por sebraerj

Como agir quando o consumidor não busca seu produto de volta? 118

ago15

Muitas vezes nos deparamos com situações onde alguns consumidores “esquecem”, em caráter permanente, os produtos deixados para a realização de determinados serviços nos estabelecimentos das empresas onde esses serviços foram prestados. Isto costuma acontecer com serviços de reparos de calçados, roupas, bolsas, bicicletas e até mesmo em lavanderias.

O que empresário pode fazer quando isto acontecer?

Este é um assunto complexo que merece uma análise cuidadosa. Vejamos inicialmente o que os órgãos de defesa dos consumidores dizem a este respeito.

Posição dos órgãos de defesa do consumidor:

O posicionamento dos órgãos de defesa do consumidor é no sentido de que o prestador de serviços não pode, em nenhuma hipótese, vender ou doar o produto deixado pelo consumidor para receber algum tipo de serviço, exceto se houver autorização judicial para isto.

A justificativa para essa posição é que essas entidades entendem que existe um contrato tático (implícito, que apesar de não ter sido expresso é subentendido pelas partes) de depósito entre o consumidor e o prestador de serviços referente ao produto deixado no estabelecimento para receber os serviços combinados, cuja matéria é regulada pelo Código Civil.

Acontece que o Código Civil, ao tratar desses depósitos, estabeleceu em seu artigo 629 que o depositário (aquele que recebe o produto) é obrigado a guardá-lo, conservando-o com cuidado e diligência, restituindo-o quando isso for exigido pelo depositário (aquele que entregou o produto).

Além disso, o Código Civil estabelece que o depositário que não pode dispor do bem depositado (vendê-lo, doá-lo, tomá-lo para uso próprio), e se ele fizer isso responderá ao depositante pelas perdas e danos causados (art. 640), não podendo sequer vender o referido produto para compensar eventuais dívidas que o depositante tiver com ele (art. 638).

Em se tratando de depósito, a única alternativa deixada pelo Código Civil para o depositário se livrar da obrigação da guarda do bem depositado é ingressando na justiça com uma ação requerendo o depósito judicial daquele bem (art. 635).

Entretanto, como aplicar essas orientações no caso das micro e pequenas empresas que dificilmente possuem recursos financeiros para arcarem com ações judiciais requerendo o depósito judicial ou outra medida do gênero, não dispondo sequer de espaço disponível para a guarda desses produtos?

O combinado não é caro:

Uma alternativa sensata e legal para lidar com este tipo de problema é combinar com seu consumidor, sempre por escrito, o que será feito se o produto não for retirado pelo cliente dentro de determinado prazo.

Isto pode ser feito incluindo no próprio orçamento um campo onde o consumidor se declare “ciente” e “de acordo” com as seguintes cláusulas:

1ª) A manutenção do produto junto ao seu estabelecimento não configura nenhuma forma de depósito. Esta cláusula serve para evitar assim que algum órgão de defesa considere que houve depósito tácito;

2º) O consumidor autoriza prévia e expressamente a doação para uma entidade de caridade daquele produto caso ele não seja retirado dentro de determinado prazo, isto nos casos em que o serviço tiver sido pago antecipadamente; ou,

3º) O consumidor autoriza prévia e expressamente a venda do produto para o pagamento dos serviços efetuados, tendo direito ao recebimento de eventual saldo positivo ou tendo o dever de efetuar o pagamento da diferença restante, conforme o valor apurado com a venda do produto e o seu débito.

É importante frisar que, em qualquer um desses casos, o prestador de serviços deverá guardar tanto o recibo da doação feita como o da venda, pelo prazo de no mínimo 5 anos, apresentando-os quando solicitado pelo consumidor.

Esperamos que com essa medida simples o empresário tenha maior segurança para o desenvolvimento de suas atividades, ao passo que os consumidores tenham maior responsabilidade na contratação desses tipos de serviços.

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Sobre o autor: Boris Hermanson é consultor Sebrae-SP

Este texto é de responsabilidade do seu autor não refletindo, necessariamente, a opinião do Sebrae/RJ

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Existem 118 comentários para este assunto

  1. Claudio Baeta disse:

    Já que o Tommy pediu, também quero que retirem os meus. Não refletem meu real pensar, foi gozação. Desculpem.

  2. Allan disse:

    Parabéns Sr. Hermanson! Texto simples e bem esclarecedor.

  3. aecio disse:

    minha duvida é a seguinte, uma cliente minha esqueceu aqui uma sacola com duas calças “de marca” no dia 19 de julho agora passado todo este tempo ela veio buscar a sacola, porem nao conseguimos localiza-la, a questao é a seguinte ela quer ser recarsida pelas calças que ela diz custarem 250,00 cada peça, e agora oque eu faço? sou obrigado a paga-la?e como saberei o valor de pagar se ela nao conseguir provar que as calças realmente custaram este 250,00 cada uma? obrigado pela atençao!

  4. angelica disse:

    muito esclarecedor. Gostaria de saber se tenho um “titulo” antes das clausulas. obrigada

  5. Sandra Anjos disse:

    Então pelo que entendi temos que ficar com o depósito de nossa loja abarrotado de produtos que o nosso cliente não foi buscar? Ficar anos a fio sem espaço para repor mercadorias, tendo que alugar depósito para esse fim, tendo o mesmo em nossa própria loja e não poder usar? E isso mesmo no caso em que o cliente não é encontrado por nenhum meio para se fazer um acordo com ele?

  6. Nilton Gontijo disse:

    Bom dia. Texto simples e esclarecedor. Obrigado. SFU. Nilton

  7. thiago brites disse:

    boa tarde. então uma cliente minha venho fazer um serviço comigo a um tempo no seu notbook e aconteceu que perdemos a fonte de energia do seu notbook, pois bem coloquei uma fonte iguale original no lugar e a mulher esta me enchendo o saco que quer a fonte como disse foi perdida dei outra fonte e coloquei uma original no lugar com garantia me ajudem

  8. Pamela disse:

    Boa tarde!
    Eu gostei muito do texto explicativo por si só. Porém eu estou passando por uma situção muito ruim com uma lavanderia, deixei em novembro do ano passado 23/11/12 um tapete que nao custou barato, porém devido mudança de residência e alguns problemas pessoais acabei esquecendo de buscar o tapetem ontem dia 20/11/13 liguei na lavanderia juntamento com o canhoto numerado de retirada em mãos que conta meu telefone inclusive, a proprietária da lavanderia me disse que meu tapete tinha sido retirado, eu nao concordei pois ninguem fora eu mesma, retiraria o tapete, depois ja me disse em seguida, que estavam entregando produtos sem o canhoto de retirada etc e que lamentava o ocorrido, e que meu tapete não estava mais lá, e que eu tinha que saber que deixei ele la por um ano.
    Eu fiquei muito decepcionada com isso e quero meu tapete de volta, talvez devolta eu nao consiga mas não irei pagar do meu bolso um tapete novo caro, sendo que eu pagaria R 100,00 pela lavagem do mesmo.
    Como devo proceder? Entrarei no Juizado Especial terei direitos?
    POR FAVOR ME AJUDEM?
    Obrigada

  9. andre rejes disse:

    os bilhetes de loterias vem estampados que se o prêmios não forem retirados em noventas dias o ganhador perdera o direito de receber o premio pergunto pra isso os políticos aprovão mas as oficinas de consertos estão passando por esta dificuldade obrigado

  10. Célia disse:

    Lei estabelece prazo de 120 dias para consumidor retirar sua sucata das nossas oficinas (em andamento)

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=534577

  11. gelson borba disse:

    tenho algums caso que o cliente deixa os equipamentos meses e depois as vezer aparece para pegar ,quando e serviço a e executado uma troca de tela algo assim que e valor e alto e agente compra material e ai eles não vem pegar como faço cobro por guardar ??

  12. marcelo disse:

    Comprei um produto que veio totalmente quebrado, me estornaram o cartão imediatamente, a meu pedido, mas não retiraram o produto, já faz 1 mês e meio, existe um prazo pra loja retira-lo?

  13. Alfio disse:

    Sou proprietario de uma oficina veicular, como proceder quando um cliente autoriza executar o serviço e so aparece meses e as vezes ate com mais de ano, e ao pegar o veiculo o mesmo encontra-se com bateria totalmente descarregada precisando de substituição, e outros problemas que aparecem, alem de ter ficado tomando espaço na oficina impedindo de recebermos outros veiculos.

  14. carlos augusto tessari da silva disse:

    qto vou a uma otica e peço para confeccionar um oculos e depois deixo de ir retirar por algum motivo . a loja pode inserir o nome no spc..

  15. Evelyn Ramos disse:

    Oi boa tarde!!
    tenho uma assistência de informatica,
    tenho vários casos que o cliente deixo a maquina ah 8 meses e não veio buscar umas eu reparei o erro outras nem mexi como que eu faço tem alguma lei que comprove que passado de um determinado tempo o aparelho pode ser meu????

  16. André Ribeiro disse:

    Oi. Possuo uma lavanderia e gostaria de saber se há alguma lei regulamentando a cobrança de taxa de permanência/armazenamento pois alguns clientes mandam lavar seus edredons no verão e só vem buscar no inverto !!! Minha loja fica entupida de tanta mercadoria não retirada.
    Obrigado.

  17. Liliam Santos disse:

    Olá. Possuo uma oficina mecânica e infelizmente não fiz nenhum tipo de contato de serviço. Os serviços foram acordados verbalmente. tenho três clientes que abandonaram seus veículos a mais de um ano em minha oficina, foram feitos os reparos e e trocadas as peças e eles não vem buscar. Ja fui a residencia deles cobrar e estipulei valor de aluguel de patio e eles não buscam os veículos. O que faço pois preciso do espaço.

  18. Liliam Santos disse:

    Olá. Possuo uma oficina mecânica e infelizmente não fiz nenhum tipo de contato de serviço. Os serviços foram acordados verbalmente. tenho três clientes que abandonaram seus veículos a mais de um ano em minha oficina, foram feitos os reparos e e trocadas as peças e eles não vem buscar. Ja fui a residencia deles cobrar e estipulei valor de aluguel de patio e eles não buscam os veículos. O que faço pois preciso do espaço.

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