Artigo escrito

  • em 15.08.2010
  • às 02:19 PM
  • por sebraerj

Como agir quando o consumidor não busca seu produto de volta? 246

ago15

Muitas vezes nos deparamos com situações onde alguns consumidores “esquecem”, em caráter permanente, os produtos deixados para a realização de determinados serviços nos estabelecimentos das empresas onde esses serviços foram prestados. Isto costuma acontecer com serviços de reparos de calçados, roupas, bolsas, bicicletas e até mesmo em lavanderias.

O que empresário pode fazer quando isto acontecer?

Este é um assunto complexo que merece uma análise cuidadosa. Vejamos inicialmente o que os órgãos de defesa dos consumidores dizem a este respeito.

Posição dos órgãos de defesa do consumidor:

O posicionamento dos órgãos de defesa do consumidor é no sentido de que o prestador de serviços não pode, em nenhuma hipótese, vender ou doar o produto deixado pelo consumidor para receber algum tipo de serviço, exceto se houver autorização judicial para isto.

A justificativa para essa posição é que essas entidades entendem que existe um contrato tático (implícito, que apesar de não ter sido expresso é subentendido pelas partes) de depósito entre o consumidor e o prestador de serviços referente ao produto deixado no estabelecimento para receber os serviços combinados, cuja matéria é regulada pelo Código Civil.

Acontece que o Código Civil, ao tratar desses depósitos, estabeleceu em seu artigo 629 que o depositário (aquele que recebe o produto) é obrigado a guardá-lo, conservando-o com cuidado e diligência, restituindo-o quando isso for exigido pelo depositário (aquele que entregou o produto).

Além disso, o Código Civil estabelece que o depositário que não pode dispor do bem depositado (vendê-lo, doá-lo, tomá-lo para uso próprio), e se ele fizer isso responderá ao depositante pelas perdas e danos causados (art. 640), não podendo sequer vender o referido produto para compensar eventuais dívidas que o depositante tiver com ele (art. 638).

Em se tratando de depósito, a única alternativa deixada pelo Código Civil para o depositário se livrar da obrigação da guarda do bem depositado é ingressando na justiça com uma ação requerendo o depósito judicial daquele bem (art. 635).

Entretanto, como aplicar essas orientações no caso das micro e pequenas empresas que dificilmente possuem recursos financeiros para arcarem com ações judiciais requerendo o depósito judicial ou outra medida do gênero, não dispondo sequer de espaço disponível para a guarda desses produtos?

O combinado não é caro:

Uma alternativa sensata e legal para lidar com este tipo de problema é combinar com seu consumidor, sempre por escrito, o que será feito se o produto não for retirado pelo cliente dentro de determinado prazo.

Isto pode ser feito incluindo no próprio orçamento um campo onde o consumidor se declare “ciente” e “de acordo” com as seguintes cláusulas:

1ª) A manutenção do produto junto ao seu estabelecimento não configura nenhuma forma de depósito. Esta cláusula serve para evitar assim que algum órgão de defesa considere que houve depósito tácito;

2º) O consumidor autoriza prévia e expressamente a doação para uma entidade de caridade daquele produto caso ele não seja retirado dentro de determinado prazo, isto nos casos em que o serviço tiver sido pago antecipadamente; ou,

3º) O consumidor autoriza prévia e expressamente a venda do produto para o pagamento dos serviços efetuados, tendo direito ao recebimento de eventual saldo positivo ou tendo o dever de efetuar o pagamento da diferença restante, conforme o valor apurado com a venda do produto e o seu débito.

É importante frisar que, em qualquer um desses casos, o prestador de serviços deverá guardar tanto o recibo da doação feita como o da venda, pelo prazo de no mínimo 5 anos, apresentando-os quando solicitado pelo consumidor.

Esperamos que com essa medida simples o empresário tenha maior segurança para o desenvolvimento de suas atividades, ao passo que os consumidores tenham maior responsabilidade na contratação desses tipos de serviços.

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Sobre o autor: Boris Hermanson é consultor Sebrae-SP

Este texto é de responsabilidade do seu autor não refletindo, necessariamente, a opinião do Sebrae/RJ

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Existem 246 comentários para este assunto

  1. Marcio disse:

    Gostei do artigo, transmite a informação proposta. Mas as perguntas realizadas pelos leitores, também são interessantes.

  2. Myles Deocampo disse:

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  3. nelson nunes disse:

    um cliente esqueceu um notbook na minha loja em 14/10/14 posso estar revendendo o produto?

  4. Edson viana disse:

    Sou corretor de veiculo. Um cliente me encomendou um veículo e comprou. Porém o veículo deu defeito no kit de embreagem por mal uso que até quebrou o garfo.
    foi consertado em 3 dias colocando as peças novas. O cliente simplismente não foi buscar o carro, já está fazendo 30 dias e ele foi avisado pessoalmente para ir buscar e nada. Porém fui no cartório e fiz um carta extra judicial e foi entregue para ir buscar e ele não foi.
    Então procure o a justiça e estou dando entrada para ele ir buscar o carto. Acho que é a único jeito. E o carro foi financiado e acho que não está sendo pago.
    bem eu acho que ele está agindo de mar fé para tirar aproveito nisso. Então tomei a minha decisão logo.
    Gostaria de saber sobre esse caso o que fazer mais. E se já viu esse caso.
    Há lembrando que a conta já paguei e não tô cobrando nada.
    O que faço????
    Agradeco

  5. Guayito disse:

    jul09 sim existe, mas ate9 os amgois do wow se3o reais!Claro que sair sempre e9 bom, pq no wow ne3o da pra ver era do gelo 3 e transformers2 =)

  6. debora souza disse:

    Trabalho com reforma de hastes(hidraulica) e tenho um cliente que mandou 3 hastes para reforma ao qual me geraram despesas para fazer, e o mesmo não fez a retirada e nem o pagamento pre combinado, o que posso fazer em relação aos produtos parados aqui a mais de 3 meses?

  7. Marni disse:

    providers cheap auto insurance probably only

  8. josilaine disse:

    tenho uma vidraçaria e meus clientes deixam os postivo, na minha loja e Guardo, Teve um cliente que deixou por um ano o que eu posso fazer

  9. josilaine disse:

    tenho uma vidraçaria e meus clientes deixam os postivo, na minha loja e Guardo, Teve um cliente que deixou por um ano o que eu posso fazer

  10. ilda disse:

    eu tenho uma bicicletaria, se na hora do orçamento, eu tenho uma nota comum que esta com o nome da firma e cnpj e endereço e na nota já vem escrito; prazo de 90 dias para retirar a mercadoria e o cliente assina.Será que eu posso vender a bicicleta? Sim ou não.

  11. Mira disse:

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  12. Maud disse:

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  13. Renata disse:

    Boa Tarde.
    Eu tenho 2 lojas de motos, onde faço consertos mas tenho alguns clientes que vieram até mim pediram orçamento e autorizaram a fazer o serviço nas motos, quando tinha que entregar a moto, me disseram que estava sem dinheiro e outros simplesmente abandonaram elas aqui sem nenhuma justificativa, eu gostaria de saber o que devo fazer com as motos que já estão aqui. Entrei em contato com o Procon e me disseram que tem um termo que se passar de 90 dias e o responsável pela produto não vier buscar eu possa estar leiloando ou até mesma mandando para o DETRAN mas eu ainda estou a com dúvida, preciso de uma solução o mais rápido possível porque estou com muitas motos na loja e com falta de espaço para que eu possa esta trabalhando.
    Aguardo retorno.
    Obrigada.

  14. Severino José da Silva disse:

    Boa Tarde, Tenho uma assistencia de informatica e a mais de 90 dias um cliente colocou um notebook para conserto e não veio busca já telefonei enviei mensagem e nada o que fazer preciso colocar em circulação o meu dinheiro para poder paga os meu imposto.

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