Artigo escrito

  • em 02.02.2009
  • às 09:00 AM
  • por sebraerj

Confira se sua empresa pode aderir ao Simples 393

fev2

QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?
As Microempresas (ME) ou as Empresas de Pequeno Porte (EPP) (lista atualizada em função da Lei Complementar nº 128, de 19.12. 2008):
· que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00;
· de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
· que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
· de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00;
· cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00;
· cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00;
· constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
· que participe do capital de outra pessoa jurídica;
· que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
· resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores;
· constituída sob a forma de sociedade por ações;
· que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management), compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
· que tenha sócio domiciliado no exterior;
· de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;
· para os fatos geradores até 31 de dezembro de 2008, que preste serviço de comunicação;
· que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;
· que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros;
· que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
· que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
· que exerça atividade de importação de combustíveis;
· que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: o cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; o bebidas a seguir descritas: alcoólicas; refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas; preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante, com capacidade de diluição de até 10 partes da bebida para cada parte do concentrado; cervejas sem álcool;
· que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios;
· que realize cessão ou locação de mão-de-obra;
· que realize atividade de consultoria;
· que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis; e
· que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS.
Nota: As exceções à lista acima encontram-se abaixo.

QUAIS AS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXERCIDAS PELAS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) QUE NÃO IMPEDEM A SUA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL?
Podem optar pelo Simples Nacional as ME e as EPP que se dediquem à prestação de serviços não listados acima, bem como as que exerçam as atividades abaixo, desde que não as exerçam em conjunto com outras atividades impeditivas (lista atualizada em função da Lei Complementar nº 128, de 19.12. 2008):
· creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundament al, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres;
· agência terceirizada de correios;
· agência de viagem e turismo;
· centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;
· agência lotérica;
· serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;
· construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
· transporte municipal de passageiros;
· empresas montadoras de estandes para feiras;
· escolas livres, de línguas estrangeiras, artes, cursos técnicos e gerenciais;
· produção cultural e artística;
· produção cinematográfica e de artes cênicas;
· cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros;
· academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
· academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
· elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
· licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
· planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;
· escritórios de serviços contábeis;
· serviço de vigilância, limpeza ou conservação;
· laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
· serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
· serviços de prótese em geral.

A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PODE SER EFETUADA A QUALQUER TEMPO?
Não. A opção pelo Simples Nacional somente poderá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.
Nota:
1. Excepcionalmente, para o ano-calendário de 2007, a opção pôde ser realizada do primeiro dia útil de julho de 2007 até o dia 20 de agosto de 2007, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2007.
2. Na hipótese de início de atividade no ano-calendário da opção, a partir de 01.01.2009, a ME e a EPP, após efetuar a inscrição no CNPJ, bem como obter a sua inscrição municipal e estadual, caso exigíveis, poderão efetuar a opção pelo Simples Nacional no prazo de até 30 dias contados do último deferimento de inscrição.
3. A ME ou a EPP não poderá efetuar a opção pelo Simples Nacional na condição de empresa em início de atividade depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data de abertura constante do CNPJ.

A MICROEMPRESA (ME) OU A EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) QUE INICIAR SUA ATIVIDADE EM OUTRO MÊS QUE NÃO O DE JANEIRO PODERÁ OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?
Conforme dispõe a Resolução CGSN nº 4, de 30.05.2007, após efetuar a inscrição no CNPJ, bem como obter as suas inscrições Estadual e Municipal, caso exigíveis, a partir de 01.01.2009, a ME ou a EPP terá o prazo de até 30 dias, contados do último deferimento de inscrição, para efetuar a opção pelo Simples Nacional. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.
Nota:
1. A ME ou a EPP não poderá efetuar a opção pelo Simples Nacional na condição de empresa em início de atividade depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da inscrição no CNPJ.

O PRAZO DE 30 DIAS A QUE SE REFERE A PERGUNTA ACIMA, OU SEJA, O PRAZO PARA SE FAZER A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL APÓS O DEFERIMENTO DA ÚLTIMA INSCRIÇÃO, É CONTADO EM DIAS CORRIDOS OU DIAS ÚTEIS?
Esse prazo é contado em dias corridos, ou seja, são contados sábados, domingos e feriados, excluindo-se o primeiro dia e incluindo-se o último.
Exemplo: data da última inscrição = 20.01.2009 -> último dia para fazer a opção = 19.02.2009

Confira AQUI a nova data de opção para 2009.

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Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

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Comentários encerrados

  1. Newton Gomes Sendra disse:

    Uma empresa pode ser enquadrada como EPP tendo como receita de atividade a locação de imóvel próprio?

  2. Thiara MCZ disse:

    Eu gostaria de saber se uma empresa de comércio, serviços e representações pode ser optante pelo simples. Antecipadamente agradeço.

  3. Angela lavagnoli disse:

    Boa tarde gostaria de saber se corretor de imoveis pode abrir empresa pelo sebrae e se puder quanto vou gastar para registrar a empresa e o que e presciso….obrigado

  4. julio domingos disse:

    Gosta ria de saber se uma empresa com o CNAE 46.19-2-00, representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado,onde suas notas são tiradas como prestadora de serviços,pode se enquadrar no Simples Nacional.
    Desde já os meus devidos agradecimentos pelo esclarecimento.

  5. Elson Ferreira Granja disse:

    Peço a V.Sas. orientação no sentido de esclarecer que imobiliária pode optar pelo Simples Nacional. A finalidade da imobiliária é adminstração de imóveis, compra e venda. Desculpa-me, eu sei que minha mensagem não tem nada a ver com o comentário sobre a matéria esposada.

  6. leandro disse:

    Gostaria de saber se uma empresa de recrutamento e seleção de pessoas e de serviços de planejamento organizacional de RH pode ser do simples nacional. Ou se somente os serviços prestados por psicóloga, recrutando e selecionando profissionais para outras empresas pode ser tributado pelo simples naciona. Obrigado

  7. ELIANE SOUZA disse:

    sou estudande de administraçao e estou fazendo um plano de negocios sobre assessoria ambiental para o agronegocio,gostaria de saber se pode fazer tercerizaçao de serviços para empresas de pequeno porte,quais as vantagens e desvantagens.

  8. LEONARDO disse:

    Gostaria de saber si comercio atacadista pode optar pelo SIMPLES

  9. thales costa disse:

    gostaria de saber si posso ser registra como micro emprendedor no ramo imobiliari e agenciamento de mao de obra R H.

  10. André disse:

    Vocês são burros ou não sabem ler? Ficam perguntando coisas que já foram respondidas no texto?!
    Tirei minha dúvida no texto. Obrigado!!

  11. André disse:

    Vocês são burros ou não sabem ler? Ficam perguntando coisas que já foram respondidas no texto?!
    Tirei minha dúvida no texto. Obrigado!!

  12. Rodrigo alves nogueira disse:

    Boa tarde,

    Sou corretor de imoveis e gostaria de saber , se o corretor podera fazer a opção do simples nacional? E se podera qual sera a data Prevista?

    Obrigado pela atenção.

  13. Rita Lima disse:

    Somos 3 sócios (1 médico e 2 fisioterapeutas), temos 3 studios de Pilates com vários fisioterapeutas todos devidamente registrados, gostaria de saber se nossa atividade STUDIO PILATES se enquadraria no SIMPLES .
    Outra dúvida , qquer recibo do saúde deuma empresa do Simples pode ser abatida no imposto de renda?
    Aguardo e desde já, agradeço!
    Rita

  14. Bruno Gomes disse:

    estou abrindo uma empresa de transporte e comercio de metais . posso ter essas duas atividades na empresa

  15. jorge disse:

    Pode uma emrpesa criação e desenvoleimnto de projetos graficos entrar no simples? se pode qual o cnae, pois não encontrei algo especifico.
    Grato

  16. MARIA INES disse:

    Gostaria de saber se uma pessoa que vai prestar serviço em uma empresa como palestrante qual que ela pode optar? microempreendedor, simples nacional…etc…??

  17. Carlos Antônio de Oliveira disse:

    Gostaria de saber se a empresa, por sua atividade de Transporte Rodoviário de Cargas – CNAE 4930202, poderá estar enquadrada no Simples Nacional?

  18. mauro freire disse:

    minha empresa tem capital social de 200 mil posso opatr pelo simples? meu faturamento é inferior do que o estabeleciado.

  19. Genivaldo disse:

    Sou profissional na área de RECURSOS HUMANOS, e gostaria de saberf se posso incluir no MEI as minhas atividades de assessoria e concusltoria de processamento de folha de pagamento.

  20. julio cesar disse:

    TENHO UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, ATENDO METALURGICAS,GRAFICAS E CONDOMINIOS TEM ALGUMA POSSIBILIDADE DE SER EMQUADRADO NO SIMPLES.

  21. ANIVALDO GIROTTO disse:

    O objeto social de minha empresa é: a prestação de quaisquer serviços de engenharia civil e correlatos, tais como construção civil, planejamento, consultoria, orçamentos, projetos, sondagem de reconhecimento, fundações, urbanização, terraplanagem, saneamento básico, construção e reformas. ELA PODE SER OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL?
    O CNAE NA RECEITA FEDERAL (CNPJ) É: 4120-4-00 E 4299-5-99

  22. eder disse:

    gostaria de saber se minha empresa pode optar pelo simples nacional cnae 75-00-1-00 e a descrição do serviço é serviços veterinarios e cursos tecnicos em veterinaria

  23. eder disse:

    sijusto mas estou olhando ela enao estou conseguindo visaliza essa ocasiao cnae é 75-00-100 mas o meu objeto do cotrato diz tmb que cursos tecnicos em veterinri por favor

  24. Marlene Carniel disse:

    Tenho duas empresas uma de SERVIÇOS DE ARQUITETURA S/So CNAE é 71.11.1-00, pode ser optante do simples?
    A outra SERVIÇOS DE ENGENHARIA o CNAE é: 71.12-0-00, PODE OPTAR PELO SIMPLES?
    Ficarei muito grata se responde-se minhas perguntas.
    Atenciosamente
    Marlene

  25. Carlos F lopes disse:

    Estou com uma duvida em relação a opçao de uma empresa pelo Supersimples, e a mesma questao que foi feita pelo Sr Julio Domingos 11/10/2011, gostaria de saber a resposta que foi dada a ele, pois não a encontrei em lugar algum

  26. Kety disse:

    Bom dia, Gostaria de saber se uma empresa prestadora de serviços:
    - Administração de Condomínios?
    - Locação e Administração de imóveis de 3ºs * (Sim)
    - Venda de Imóveis prontos e na planta?
    Pode se enquadrar no Simples Nacional? Ou têm que se enquadrar Lucro Presumido. Desde já Obrigaad

  27. weimar brandão de carvalho disse:

    Porque uma c orretgora de seguros com faturamento de 80.000 anual não pode entra no Simples e porque é atividade financeira?

  28. Rogerio Braga disse:

    Gosta ria de saber se uma empresa com o CNAE 46.18-4-01, representantes comerciais e agentes do comércio de medicamento, cosmetico e produtos de perfumariaadorias,onde suas notas são tiradas como comissão, pode se enquadrar no Simples Nacional.
    Desde já os meus devidos agradecimentos pelo esclarecimento

  29. juliane disse:

    Qual a punição para quem obtar pelo simples e não se enquadra, como por exemplo quem efetua transporte de passageiros intermunicipal e interestadual, e está no simples nacional?
    Obrigada!

  30. Fábio disse:

    Boa tarde.
    Quero abrir uma empresa de transporte para prestar serviços a uma empresa ( transporte de funcionários e cargas tamém), a minha empresa pode optar pelo simples? Qual o melhor código, pois estou na maior dúvida.
    Obrigado.

  31. marcos disse:

    preciso abrir firma para prestar serviço na area de TI.. consigo como micro empreendedor ?
    qual seria o codgo da prestação de serviço

  32. cassia regina ferrari garcia disse:

    gostaria de saber de corretora de seguros vai poder ser enquadrada no simples nacional … obrigada

  33. Moebius disse:

    Em que situação pode ser enquadrada uma franquia de curso de um método japonês com um faturamento bruto de +- 130 mil, sendo que desse total 45% é de hoyaltes?
    Quero fazer tudo como manda a lei.
    Obrigado por responder.

  34. Fabricia disse:

    Gostaria de saber se uma empresa de recrutamento e seleção de pessoas e de serviços de planejamento organizacional de RH pode ser do simples nacional. Ou se somente os serviços prestados por psicóloga, recrutando e selecionando profissionais para outras empresas pode ser tributado pelo simples nacional. Obrigado

  35. Maristela disse:

    Posso pedir enquadramento no simples nacional se auferi faturamento de 3.100.000,00 em 2011 ?

  36. jorgina disse:

    uma enpresa o objeto social de ASSESSORIA DE IMPRENSA, mas no CNPJ esta com o código 6399200 – outras atividades de prestação de serviço de informação não especificadas anteriormente. Pode ser enquadrada no SIMPLES NACIONAL

  37. Ayla disse:

    Gostaria de saber se um Centro de Reabiliatação pode se encaixar no Simples Nacional?

  38. MARCOS SILVA disse:

    gostaria de saber se uma escola de apoio educacional< tipo escola livre tendo como dono uma unica pessoa, pode ser do simples nacional?

  39. Cláudia disse:

    como faço pra fazer o simples nacional de uma empresa de entrega rápida como se fosse uma empresa de transporte?

  40. heitor disse:

    um organizadora de eventos esportivos poderia optar pelo simples ?

  41. maria disse:

    se o contador errou ao solicitar o simples, e foi negado o pedido, tem como solicitar novamente, ou tem que esperar até janeiro de 2013? O que devo fazer, se o contador errou, esqueceu de mudar uma das atividades principais? por favor, me esclareça como proceder…

  42. Ricardo Carvalho disse:

    Gostaria de saber como se enquadra academia de luta marciais com receita bruta de 240000,00 mil ano.

  43. altemar batista de castro disse:

    tenho uma empresa de gas de cozinha e agua mineral sou cadastrado no lucro prsumido nao tem como eu optar pelo simples?espero uma resposta pelo meu email desde ja agradeço.

  44. Cleber disse:

    pretendo abrir um negócio que terá como atividades: lanchonete, agência de turismo e tratamento de dados ( CNAE 6311900) além de trabalhar com fotos em 3D para clientes que querem anunciar casa, sítio ou imóveis. Quero saber se posso com essas atividades, optar pelo Simples Nacional? Obrigado

  45. ronilson rodrigues disse:

    ola boa noite tenho uma empresa que e ME e gostaria de saber como transformar em uma EPP?porque a ME so pode movimentar ate 360 mil,e aminha movimentacao vai passar disso existe uma data especifica pra fazer esa alteraçao

  46. marisol disse:

    Boa tarde. Sou socia de 1% em uma que tem um faturamento de aproximadamente $200,000 .Será que posso montar um MEI sendo salão de cabelereiro e revenda de produtos do seguimento

  47. roberto Pedroso disse:

    gostaria de saber se a minha empresa de representação comercial Pedroso Comercio e Representações Ltda pode ser enquadrada no simples nacional,a empresa é somente agenciadora de negócios , não compra e não vende
    obrigado
    aguardo retorno
    51-99793150

  48. alison mauro disse:

    Para vender seguro de saúde como empresa de representação comercial de Seguradora. Ou seja, a seguradora que assinará a corretagem. Pode ser optante do SIMPLES NACIONAL?

  49. Tania disse:

    Gostaria de saber se uma empresa de arquitetura(prestação de serviços, desenhos de plantas) pode ser incluída no simples nacional?
    E uma loja de decoração com importação de mercadorias para venda na loja, pode ser incluída no simples nacional?
    Desde já agradeço.

  50. Júnior disse:

    Gostaria se saber ser Despachante de veículos pode aderir ao Simples

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