Artigo escrito

  • em 02.02.2009
  • às 09:00 AM
  • por sebraerj

Confira se sua empresa pode aderir ao Simples 393

fev2

QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?
As Microempresas (ME) ou as Empresas de Pequeno Porte (EPP) (lista atualizada em função da Lei Complementar nº 128, de 19.12. 2008):
· que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00;
· de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
· que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
· de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00;
· cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00;
· cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00;
· constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
· que participe do capital de outra pessoa jurídica;
· que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
· resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores;
· constituída sob a forma de sociedade por ações;
· que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management), compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
· que tenha sócio domiciliado no exterior;
· de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;
· para os fatos geradores até 31 de dezembro de 2008, que preste serviço de comunicação;
· que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;
· que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros;
· que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
· que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
· que exerça atividade de importação de combustíveis;
· que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: o cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; o bebidas a seguir descritas: alcoólicas; refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas; preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante, com capacidade de diluição de até 10 partes da bebida para cada parte do concentrado; cervejas sem álcool;
· que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios;
· que realize cessão ou locação de mão-de-obra;
· que realize atividade de consultoria;
· que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis; e
· que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS.
Nota: As exceções à lista acima encontram-se abaixo.

QUAIS AS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXERCIDAS PELAS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) QUE NÃO IMPEDEM A SUA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL?
Podem optar pelo Simples Nacional as ME e as EPP que se dediquem à prestação de serviços não listados acima, bem como as que exerçam as atividades abaixo, desde que não as exerçam em conjunto com outras atividades impeditivas (lista atualizada em função da Lei Complementar nº 128, de 19.12. 2008):
· creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundament al, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres;
· agência terceirizada de correios;
· agência de viagem e turismo;
· centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;
· agência lotérica;
· serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;
· construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
· transporte municipal de passageiros;
· empresas montadoras de estandes para feiras;
· escolas livres, de línguas estrangeiras, artes, cursos técnicos e gerenciais;
· produção cultural e artística;
· produção cinematográfica e de artes cênicas;
· cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros;
· academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
· academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
· elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
· licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
· planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;
· escritórios de serviços contábeis;
· serviço de vigilância, limpeza ou conservação;
· laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
· serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
· serviços de prótese em geral.

A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PODE SER EFETUADA A QUALQUER TEMPO?
Não. A opção pelo Simples Nacional somente poderá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.
Nota:
1. Excepcionalmente, para o ano-calendário de 2007, a opção pôde ser realizada do primeiro dia útil de julho de 2007 até o dia 20 de agosto de 2007, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2007.
2. Na hipótese de início de atividade no ano-calendário da opção, a partir de 01.01.2009, a ME e a EPP, após efetuar a inscrição no CNPJ, bem como obter a sua inscrição municipal e estadual, caso exigíveis, poderão efetuar a opção pelo Simples Nacional no prazo de até 30 dias contados do último deferimento de inscrição.
3. A ME ou a EPP não poderá efetuar a opção pelo Simples Nacional na condição de empresa em início de atividade depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data de abertura constante do CNPJ.

A MICROEMPRESA (ME) OU A EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) QUE INICIAR SUA ATIVIDADE EM OUTRO MÊS QUE NÃO O DE JANEIRO PODERÁ OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?
Conforme dispõe a Resolução CGSN nº 4, de 30.05.2007, após efetuar a inscrição no CNPJ, bem como obter as suas inscrições Estadual e Municipal, caso exigíveis, a partir de 01.01.2009, a ME ou a EPP terá o prazo de até 30 dias, contados do último deferimento de inscrição, para efetuar a opção pelo Simples Nacional. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.
Nota:
1. A ME ou a EPP não poderá efetuar a opção pelo Simples Nacional na condição de empresa em início de atividade depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da inscrição no CNPJ.

O PRAZO DE 30 DIAS A QUE SE REFERE A PERGUNTA ACIMA, OU SEJA, O PRAZO PARA SE FAZER A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL APÓS O DEFERIMENTO DA ÚLTIMA INSCRIÇÃO, É CONTADO EM DIAS CORRIDOS OU DIAS ÚTEIS?
Esse prazo é contado em dias corridos, ou seja, são contados sábados, domingos e feriados, excluindo-se o primeiro dia e incluindo-se o último.
Exemplo: data da última inscrição = 20.01.2009 -> último dia para fazer a opção = 19.02.2009

Confira AQUI a nova data de opção para 2009.

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Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

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Comentários encerrados

  1. Gilcéia Couto disse:

    Boa noite Luiz:
    Sugiro o seu acesso ao link http://crc-se.jusbrasil.com.br/noticias/1880456/novas-atividades-poderao-optar-pelo-simples-nacional, que trata das novas atividades que passaram a ser permitido o seu enquadramento no SIMPLES.
    Mas, o ideal é contatar um contador da sua confiança para orientação quanto as providencias a serem adotadas, ok?
    Abç
    J

  2. ELIANA DE OLIVEIRA disse:

    A MICROEMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE DESENHOS TECNICOS E COMPUTAÇÃO GRÁFICA, PODE OPTAR PELO SIMPLES?

  3. Gilcéia Couto disse:

    Boa noite Eliana!
    Conforme prevê a Lei 123/2006 – Estatuto da Micro e Pequena Empresa, as empresas cuja atividades é exercida como Design Gráfico não são permitidas optar pelo regime do SIMPLES NACIONAL.
    Confira as atividfades permitidas e impeditivas, bastando para isso acessar o site da Receita Federal no link http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LeisComplementares/2006/leicp123.htm e procure contatar um contatar da sua confiança para lhe ajudar nos procedimentos necessários.
    Abç

  4. Armando Tucci disse:

    assessoria comercial na compra de imovel pode ser simples

  5. Gilcéia Couto disse:

    Boa tarde, Armando!
    Seria interessante saber qual será o objeto social e código de atividade principal da sua assessoria, porque se for Consultoria Comercial/Empresarial, você é um prestador de serviços e o Enquadramento Tributário será o do Lucro Presumido ou Lucro Real, porque empresa prestadora de serviços qualificados, tipo Consultoria não pode enquadrar-se no Simples Nacional.
    Acesse o link http://www.compass.adm.br/duvidas-frequentes-simples/128-quais-atividades-nao-podem-se-enquadrar-no-simples-nacional e veja as atividades que são impedidas de enquadramento no SIMPLES.
    Sucesso em seu negócio!

  6. Edson Aoki disse:

    pode ser aberta empresa para assessoria em higiene alimentar sobre o SIMPLES NACIONAL ? Se uma única pessoa o faz de forma autônoma, prestando serviços , esta seria a opção mais em conta para prestar este tipo de serviços? formação da profissional: engenheira de alimentos.

    grato,
    edson

  7. Christiano Alves Meireles disse:

    Gostaria de saber se para abrir uma micro empresa (optante pelo super simples) é necessário dois sócios, ou, uma pessoa é suficiente?

    Obrigado!

  8. Francisco de Jesus P Lima disse:

    Boa tarde,
    uma empresa na atividade de Marmoraria, poder ser enguadrada no regime do SIMPLES.

    DEsde de já agradeço atenção

  9. Gilcéia Couto disse:

    Boa noite, Francisco de Jesus!
    Conforme voce pode verificar no site da Receita Federal – http://cnae-simples.net/?h=&abrir+cnpj=abrir+firma+gratuitamente&abrir+cnpj=abrir+firma+gratuitamente&codCnae=&filtro1=m%E1rmore&filtro3= a atividade de marmoraria está entre aquelas em que é permitido o enquadramento no SIMPLES, desde que possua o CNAE encontrado no próprio link.
    Sugerimos seu contato com um contador de confiança que lhe orientará para o enquadramento correto, ok?
    Abç

  10. Jose Carlos Silva disse:

    Gostaria de aber se uma empresa que presta serviço de medição e aferimento de equipamentos. Podera estar no Simples Nacional?

    Grato,

  11. Mariuza Divina disse:

    Empresa que altera sua atividade depois de janeiro, poderá ser enquadrada no simples?

  12. José Carlos disse:

    Uma empresa de Representação Comercial de Consórcio PJ em Recife, pode ser aberta pelo simples nacional?

  13. francisco de assis saraiva disse:

    gostaria de saber se uma clinica ou consultorio dentario pode ser optante do simples nacional

  14. roberto frei disse:

    Uma empresa q tem como atividade a intermediacao de negocios, comissao sobre ativacao/habilitacao de linhas/aparelhos celulares, pode ser simples nacional?

  15. rubens disse:

    quero abri uma empresa rodoviario de passageiro interrestadual os impostos seram pagos em qual orgao

  16. rubens disse:

    os impostos de uma empresa rodoviaria de pasageiro e pago em qual orgao e no simples nacional

  17. Bruno disse:

    Olá estou querendo abrir uma empresa para contratar professores de Ed.Física para dar aulas de esportes, lutas, dança, ginástica rítmica e artística, ginástica laboral, ioga, hidroginástica, colônia de férias, organizações de eventos esportivos e palestras na área de esportes e saúde. Minha dúvida é se tudo isso que coloquei pode entrar no simples?

  18. luis borges disse:

    quero saber se um administrador de uma empresa ltda. pode registrar uma Eireli e ao mesmo tempo pode se enquadra no simples nacional

  19. GERALDO ISHIHARA disse:

    informar:
    UMA FIRMA QUE PRESTA SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS,COMPUTACAO GRAFICA.
    A PESSOA NAO POSSUI CREA.
    EM QUE CODIGO DO CNI,ELA PODE SE ENQUADRAR.
    E TIPO DE EMPRESA:PRESUMIDO,SIMPLES OU?????

  20. GERALDO disse:

    FAVOR INFORMAR:
    A PESSOA QUE PRESTA SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS,E COMPUNTACAO GRAFICA.
    ELA SE ENQUADRA NO CNAE, EM QUE N°
    ELA PODE SER QUE TIPO DE FIRMA DE LUCRO PRESUMIDO,SIMPLES,ETC.

  21. Edenilson Ramos disse:

    Estamos abrindo uma clinica de saude ocupacional… minha esposa que é uma das socia e fonoaudiologa inscrita no conselho… este tipo de empresa se enquadra no simples nacional.

  22. Emerson disse:

    Boa Tarde

    Gostaria de saber se uma empresa prestadora de serviço em Ginástica Laboral pode entrar no Simples Nacional?

  23. NATÁLIA disse:

    EMPRESA DE CLÍNICA DE SAÚDE PODE SER EPP E OPTAR PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL?

  24. wagner Silva disse:

    Gostaria de sabe se uma construtora pode entra no simples Nacional….

  25. charles disse:

    abri uma empresa de segurança prestação de serviço e o contador nao botou ele no simples agora contratei outro contador para fazer isso sera que vai ter sucesso

  26. contabilidade chaves disse:

    posso enquadrar no simples federal cnae 43291.03 e 33210.00 inst. de maq e equip. indl.

  27. Diego disse:

    Bom dia,
    Uma empresa me fez uma proposta para trabalhar como PJ, na área de Marketing, gostária de saber se consigo entrar no Simples. Algumas de minhas funções, e gerenciar carteira de clientes, e cuidar das estratégias de marketing e eventos. Agradeço muito se puder me ajudar com esta informação, pois não consigo de maneira alguma.

    Obrigado.

  28. LIDERVAL PEREIRA disse:

    UMA EMPRÊSA DE SERVIÇOS DE SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE RECURTAMENTO E SELEÇÃO PODE OPTAR PELO SUPER SIMPLES NACIONAL?

  29. Marco Antonio Albuquerque disse:

    Sou engenheiro e faço projetos elétricos, telefônico proteção contra descarga atmosférica. Gostaria de saber se com essa atividade posso ser classificado no modelo simples.

  30. Sandra rossi disse:

    Tenho uma academia de ginastica na qual somos seis sócios de forma igualitária, podemos nos enquadrar como simples?

  31. priscila disse:

    Quero abrir uma empresa de prestação de serviço de locução e apresentação, para arte, cultura, publicidade, eventos, Web, radios e tv. Seria quase uma cooperativa de autônomos. Isso caberia numa microempresa? como cultura e arte? Já que locutores e apresentadores, atores, trabalham com artes cênicas ligadas ou não a publicidade. Prestaríamos serviços a agências de publicidade, mas tbm de outros segmentos artísticos.

  32. marlene disse:

    boa noite estou abrindo uma clinica com consultorio e posto de coleta de analesis clinicos quero saber se enquadra no simples

  33. Francisco Oliva disse:

    Comércio, lanchonetes, restaurantes e afins, pode se enquadrar no simples, óbviamente respeitando vo valor limite de faturamento?

  34. Cristina disse:

    Uma empresa cadastrada no simples nacional pode incluir uma cláusula sobre TREINAMENTO em seu contrato social e continuar a fazer parte do simples nacional?
    Aguardo seu contato.

    Muito obrigada

  35. ANDREIA disse:

    quero abrir uma empresa pelo sebrae, gostaria de saber quanto posso movimentar por mês, quantas pessoas posso fichar, como devo fazer e oque preciso para abrir uma empresa

  36. sebraerj disse:

    Olá Andreia. Por favor entre em contato com a equipe do Sebrae do seu estado, gratuitamente, pelo telefone 0800 570 0800. Você terá acesso a essa e outras informações fundamentais para abrir um negócio.

  37. ROSELENE PESQUEIRA disse:

    Estou abrindo um consultório médico – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; laboratórios de anatomia oatológica e citológica. Posso me inscrver no simples nacional?

  38. charles disse:

    meu contador me informou que passou do tempo para enquadrar minha empresa no simples gostaria de saber se tem algum jeito fora deste tempo

  39. FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA disse:

    bom dia-uma imobiliaria que recebe comissoes para intermediar compra/venda/alugueis, pode se enquadrar como simples nacional?abraços

  40. samuel lima da cruz disse:

    quero constituir um empresa de corretagem de imoveis, poderei optar pelo simples?

  41. meyre paiva pereira almeida disse:

    por gentileza tambem preciso saber se minha clinica de fisioterapia, terapia ocupacional, fono,etc pode ser optante pelo simples. hoje é lucro presumido.
    desde ja agradeço.
    meyre.

  42. Magnolia Alves disse:

    um centro odontologos serviços ltda, pode aderir ao simples? oporque caso não possa gostaria tambem de saber o porque?
    porque o consultorio odontológico o projeto de Lei Complementar PLP 488/2009 altera a Lei Complementar 123 de 14de dezembro de 2006.Segundo o projeto, os consultórios odontológicos devem ser incluídos no Simples Nacional como EPP ou ME, fico grata pela informação, desde ja obrigada por atender.

  43. Magnolia Alves disse:

    O codigo de atividade é 8630-5/05 atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos, onde fica a minha pergunta, pode aderir ao simples ? E como devo fazer para aderir ao Simples, desde já fico muito grata pela compeenção

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